Diário Oficial do Estado: Exemplar do dia 1º de janeiro em curso trouxe oito leis estaduais

Imagem: Ilustração

O exemplar do dia 1º deste mês do Diário Oficial do Estado do RN trouxe a publicação de algumas leis estaduais promulgadas formalmente no dia 31 de dezembro de 2025.
A Lei nº 12.624 reconheceu como de utilidade pública estadual o 174º Grupo Escoteiro Luiz Pereira de Araújo, com sede em São Bento do Trairi; a Lei nº 12.625 instituiu o Dia Estadual do Capoeirista, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de março; a Lei nº 12.626 instituiu a Semana da Família Atípica, em alusão ao Dia Internacional da Família, celebrado anualmente em 15 de maio; a Lei nº 12.627 reconheceu como de utilidade pública estadual a Associação Atlética Ribeirão, em São Miguel; a Lei nº 12.628 instituiu o Dia Estadual das Altas Habilidades ou Superdotação, a ser comemorado, anualmente, em 10 de agosto; a Lei nº 12.629 reconheceu como patrimônio cultural, material e imaterial do RN a Vila Feliz de Nossa Senhora do Bom Parto, em Pium, município de Parnamirim; a Lei nº 12.630 reconheceu como de utilidade pública estadual a Associação Gestão e Assistencialismo Humanizado, em Lagoa de Pedras; e, finalmente, a Lei nº 12.631 reconheceu como de utilidade pública estadual a Associação de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Anthony Esperança, com sede e foro jurídico na cidade de Natal.