Decreto: Valores da Tabela Geral de Preços Públicos em Assú foram atualizados para 2026

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Atualiza monetariamente, para o exercício de 2026, os valores dispostos na Tabela Geral de Preços Públicos constante no Código Tributário Municipal, dentre outras providências, o Decreto nº 02/2026, que tem todo o teor exposto na edição dessa terça-feira (06) do Diário Oficial do Município do Assú, assinado pelo prefeito Luís Eduardo Pimentel Soares.

A medida define que, para fins de lançamento dos tributos municipais de 2026, ficam atualizados monetariamente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de janeiro a dezembro de 2025, à razão de 4,34%, os valores constantes da Tabela Geral de Preços Públicos, anexa à Lei Complementar nº 195/2024.