quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Lei: Medida trata de vedação à execução de determinados tipos de músicas no espaço escolar

Imagem: Ilustração
Dispõe sobre a proibição da execução, no ambiente escolar, de músicas que façam apologia ao crime, exaltem a violência, o tráfico de drogas ou contenham linguagem obscena e de cunho pornográfico, no âmbito do município do Assú, a Lei nº 1.026, do dia 09 deste mês.
Deferida na alçada do Poder Legislativo municipal, a medida mereceu a promulgação do Poder Executivo e ocupa espaço no exemplar dessa quarta-feira (10) do Diário Oficial do Município do Assú, e a proibição refere-se à execução de músicas ou canções que: façam apologia ou referência a facções ou organizações criminosas; exaltem ou incentivem a prática de violência, o uso de armas ou o tráfico de drogas; e, também, contenham linguagem obscena ou de cunho estritamente pornográfico.

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