Itajá: Decreto atualiza o valor da UFIRM com vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2026

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Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIRM) de Itajá, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de outras providências, o Decreto nº 059/2025, assinado pelo prefeito da cidade, João Eudes Ferreira Filho, veiculado por completo no Jornal Oficial de Itajá dessa quarta-feira (17), cujos efeitos vigorarão a partir o dia 1º de janeiro do ano que vem, uma quinta-feira.
O ato define que a citada atualização se dará no percentual de 4,9% e, em decorrência disto, o valor da UFIRM passa a ser fixado em R$ 8,57, quantia que será utilizada como base de cálculo dos tributos municipais, compreendendo impostos, taxas e contribuição de melhoria, bem como de seus acréscimos legais, tais como multas, juros e correção monetária, e de outros valores previstos na legislação tributária e administrativa municipal.