MPF: Órgão abre espaço para entidades receberem bens e valores de acordos e ações judiciais

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) no RN publicou o Edital nº 001/2025, abrindo chamamento para o cadastro de instituições públicas e entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em receber bens e valores resultantes de ações judiciais e extrajudiciais conduzidas.

O objetivo é formar um cadastro regional e nacional de entidades aptas a receber recursos fnanceiros provenientes da atuação do MPF, como parte de medidas compensatórias, acordos ou sentenças judiciais.

Mais detalhes sobre o cadastramento podem ser obtidos neste LINK.

Esses bens e valores são direcionados a projetos que promovem benefícios sociais, ambientais, culturais ou educativos, frisa informação da assessoria de imprensa do MPF.