Lajes: Lei visa incluir município em Consórcio Público Interfederativo de Saúde regional

Imagem: Ilustração

Aprovada pela Câmara de Vereadores de Lajes e sancionada pelo prefeito da cidade, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, a Lei nº 1.040/2025, com data de segunda-feira (14), tem todo o seu teor publicado nesta terça-feira (14), através do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), onde pode ser lida.
A referida lei municipal teve por objetivo ratificar o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), e os municípios de Assú, Alto dos Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Itajá, Ipanguaçu, Paraú, Pendências, São Rafael, Porto do Mangue e Triunfo Potiguar, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).