Carnaubais: Publicada medida que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura (FMC), previsto na Lei nº 558, de 24 de março de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Carnaubais, o Decreto nº 23/2025, assinado pelo prefeito da cidade, Gleidson Benevides de Oliveira.
O ato, exposto integralmente nesta terça-feira (21) no Jornal Oficial do Município de Carnaubais, define que o FMC, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo, tem natureza contábil e financeira, com prazo indeterminado de duração.
Ainda conforme o que reza o decreto, o FMC constitui-se no principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e cofinanciamento com as administrações públicas federal e estadual.