Publicação: Lei estimula inserção de mulheres de 50 anos ou mais no mercado de trabalho

Imagem: Ilustração

A Lei nº 12.484, que tem espaço de modo integral na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado do RN, dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Inserção no Mercado de Trabalho de Mulheres com 50 anos ou mais no estado.
A lei visa promover o aprimoramento profissional, a manutenção e do emprego e a inserção no mercado de trabalho de mulheres com idade acima de 50 anos.
A lei deverá contemplar: o estímulo à reinserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho formal e informal; a promoção de cursos de capacitação e requalificação profissional voltados para esse público; ações de sensibilização e combate à discriminação etária no ambiente corporativo; e, o estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo para mulheres acima dos 50.