segunda-feira, 15 de setembro de 2025

Itajá: Regimento Interno do CMAE foi divulgado integralmente no Diário Oficial da cidade

Imagem: Ilustração 
Teve publicidade através da edição da última sexta-feira (12) do Diário Oficial de Itajá a íntegra do Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE),
 órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos princípios e das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PMAE), na forma da legislação federal pertinente é uma das competências do CMAE, segundo frisa o Regimento Interno.

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