Itajá: Regimento Interno do CMAE foi divulgado integralmente no Diário Oficial da cidade
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| Imagem: Ilustração |
Teve
publicidade através da edição da última sexta-feira (12) do Diário Oficial de
Itajá a íntegra do Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar (CMAE), órgão colegiado de caráter fiscalizador,
permanente, deliberativo e de assessoramento.
Acompanhar
e fiscalizar o cumprimento dos princípios e das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PMAE), na forma da legislação federal
pertinente é uma das competências do CMAE, segundo frisa o Regimento Interno.
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