Judiciário: Detran/RN deve realizar novo agendamento de prova prática para obtenção de CNH

Imagem: Reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) foi condenado a fazer agendamento de reteste da prova prática para uma motorista obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme decisão da juíza Gisela Besch (foto), do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública na cidade de Mossoró.
Segundo os autos, uma mulher ajuizou ação para obter provimento jurisdicional e indenização por danos morais contra o Detran/RN, a fim de realizar agendamento de reteste do exame prático para obtenção da CNH, e ela comprovou a existência de processo administrativo para obter o documento e a inaptidão no primeiro exame, registra nota do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).