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| Imagem: Reprodução |
Compõem o referido organismo os servidores Cássia de Fátima Souza Melo, presidente; Maria Margareth Targino da Silva, secretária; e, Edilson Cipriano de Lima Júnior, na condição de membro.
A ritualística processual do órgão será a disciplinada na Lei Complementar nº 079/2008, subsidiariamente, às disposições da legislação civil e penal vigente.
Assinado pelo prefeito de Ipanguaçu, Jefferson Charles de Araújo Santos (foto), o ato se encontra no Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).


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