Empresa Amiga da Amamentação: Selo visa fomentar e incentivar o aleitamento materno no RN

Imagem: Ilustração

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.066, do dia 04 de fevereiro, aprovada pelo Poder Legislativo potiguar, que trata da instituição do selo Empresa Amiga da Amamentação, no âmbito estadual, tendo por objetivo fomentar e incentivar o aleitamento materno.
O citado selo será concedido pelo Poder Público às empresas que cumprirem os requisitos que são discriminados na lei, integralmente exibida na edição de quarta-feira (05) do Diário Oficial do Estado do RN, onde pode ser acessada.
O selo terá validade por um ano e será renovado periodicamente, observados os seus critérios; sua concessão poderá ser revogada em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista durante o período de concessão; e, é vedada a concessão a empresas condenadas pelo emprego de trabalho infantil no RN.