Sessão Azul: Lei obriga realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com TEA no RN

Imagem: Ilustração

Depois de passar com sucesso pelo crivo do plenário da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e posteriormente obter a sanção governamental, a Lei nº 11.771 teve integral divulgação através do exemplar de sábado (18) do Diário Oficial do Estado.
A lei, que entra em vigor em 60 dias após a sua publicação, institui a obrigatoriedade, para os estabelecimentos de reprodução cinematográfica em salas de cinema, no RN, a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada exclusivamente a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes.
Das sessões destinadas ao referido público, pelo menos uma sessão mensal deverá ser realizada em finais de semana ou feriados, se houver.
As pessoas com TEA e seus acompanhantes terão acesso à sala de exibição, sendo aceitável transitar na sala, entrar e sair ao longo da exibição.
O ingresso da pessoa com TEA não terá valor acima do cobrado das demais pessoas.
Durante tais sessões, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume do som será reduzido de modo a não causar desconforto ao usuário.
Para o acesso à sessão, deverá ser apresentado documento de comprovação do TEA.
As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição, e nomeadas como Sessão Azul.
O estabelecimento deverá conferir ampla divulgação e promoção à Sessão Azul.
Deverão ser divulgadas as peculiaridades do público e das condições em que a sessão ocorrerá e, ainda, conforme o texto da lei, o estabelecimento poderá disponibilizar para o público em geral os ingressos que não forem comprados até um dia da data da sessão.