Decisão: Justiça acata pedido do MPF e determina paralisação de obras na Praia de Tourinhos

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Atendendo a uma solicitação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no RN (JFRN), em Natal, determinou a suspensão imediata das obras irregulares na Praia de Tourinhos (foto), localizada no município de São Miguel do Gostoso.
Segundo informação da assessoria de imprensa do MPF, em cujo site todo o teor pode ser lido, a decisão foi em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPF contra o município litorâneo potiguar e o projeto de urbanização da orla, que está sendo executado sem aval dos órgãos ambientais.
A determinação judicial é de paralisação imediata das obras, retirada dos barraqueiros que trabalham de forma irregular e fiscalização da praia, salienta a nota do órgão de imprensa.