CTE/Migrações: Publicado ato que dispõe sobre a instituição do comitê na esfera da Sesap

Imagem: Ilustração

Foi instituído, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População Refugiada, Apátrida e Migrante (CTE/Migrações) do RN, objetivando proteger e garantir o direito à saúde na alçada do Sistema Único de Saúde (SUS), das populações refugiadas, apátridas e migrantes.
São consideradas beneficiárias do CTE/Migrações as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, e que estejam no território potiguar, compreendendo migrantes, imigrantes laborais, estudantes, refugiados, requerentes de refúgio, asilo político ou acolhida humanitária, e apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação migratória e documental.
A instituição se deu por meio da Portaria nº 550/2024, assinada pela titular da Sesap, Lyane Ramalho Cortez, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).