Assú: Criação inadequada de porcos na área rural gera intervenção da 1ª Promotoria de Justiça

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Tem por finalidade adotar providências nos sentido de fomentar o município a fiscalizar a criação de porcos, evitando danos coletivos aos moradores da comunidade de Riacho, situada no perímetro rural do Assú, uma peça ministerial instituída por determinação do promotor de Justiça substituto, Edgard Jurema de Medeiros (foto), ora à frente da 1ª Promotoria de Justiça da comarca na cidade.
O Procedimento Administrativo teve sua criação materializada pela Portaria nº 5037458, cuja cópia ilustra a edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado, chancelada pelo mencionado componente do Ministério Público do RN (MPRN).
Uma das medidas instituídas pelo agente ministerial, conforme destacado na publicação desta terça-feira, foi a notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Assú requisitando que, num prazo de quinze dias, promova uma nova inspeção no local, na localidade de Riacho, que deu origem à queixa chegada à 1ª Promotoria de Justiça, e “identifique quem são os moradores que possuem criação de porcos, informando o nome e endereço de cada um deles, bem como verifique a questão de utilização pelos porcos de açude público, o que pode gerar dano coletivo aos moradores da região”.