Imagem: Reprodução |
O Procedimento Administrativo teve sua criação materializada pela Portaria nº 5037458, cuja cópia ilustra a edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado, chancelada pelo mencionado componente do Ministério Público do RN (MPRN).
Uma das medidas instituídas pelo agente ministerial, conforme destacado na publicação desta terça-feira, foi a notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Assú requisitando que, num prazo de quinze dias, promova uma nova inspeção no local, na localidade de Riacho, que deu origem à queixa chegada à 1ª Promotoria de Justiça, e “identifique quem são os moradores que possuem criação de porcos, informando o nome e endereço de cada um deles, bem como verifique a questão de utilização pelos porcos de açude público, o que pode gerar dano coletivo aos moradores da região”.
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