Legislativo: Comissão aprova obrigatoriedade da assinatura física de idosos em operação de crédito

Imagem: Eduardo Maia/ALRN

Em mais uma reunião ordinária de trabalho, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal, aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meios eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito, seus representantes e prepostos, no âmbito territorial do RN.
De autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, a matéria tem como objetivo principal atender as necessidades dos consumidores idosos, bem como a proteção de seus interesses patrimoniais, salienta texto confeccionado pela assessoria de comunicação.