Recursos: Governo do Estado destina R$ 20 milhões para financiamento à Cultura no RN

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O Governo do Estado do RN publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19) o Decreto nº 32.243, que destina a soma de R$ 20 milhões para a concessão de incentivos fiscais ao financiamento de projetos culturais disponíveis para o exercício financeiro de 2023.
A partir do ato, o Governo do Estado direciona o montante para projetos culturais através do Programa Cultural Câmara Cascudo, mais conhecido como Lei Câmara Cascudo - Lei nº 7.799 -, criado em 30 de dezembro de 1999 e que já beneficiou inúmeras iniciativas através de renúncia fiscal para as empresas que investem em cultura.
Conforme texto da assessoria de imprensa do Governo do Estado, “o Programa é um instrumento de democratização do acesso à cultura no RN e consiste na renúncia fiscal do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] por parte do estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos artístico-culturais”.