Natal: Secretário estadual da Fazenda concede entrevista coletiva sobre o REFIS 2023

Imagem: Reprodução

O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (foto), concede entrevista coletiva, nesta sexta-feira (15), às 15h, na sede da pasta, em Natal, para detalhar as principais regras e prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN, o REFIS 2023, que será aberto no dia 18 de setembro, segunda-feira.
O anúncio é feito pela assessoria de comunicação social do Governo do Estado.
O programa já foi aprovado na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionado pela governadora Fátima Bezerra para garantir descontos de até 99% e outras vantagens para quem pagar débitos fiscais de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou está inscrito na Dívida Ativa do estado.