sábado, 16 de setembro de 2023

Jucurutu: Termo de Acordo Extrajudicial envolve terreno de 116,10 m² e a soma de R$ 67 mil

Imagem: Ilustração
No espaço no qual ocorrem as publicações sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no Diário Oficial do Estado do RN, observa-se, na edição deste sábado (16), a veiculação de cópia do Termo de Acordo Extrajudicial relativo ao Processo nº 005284/2015-1), do Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O documento define como expropriante a própria PGE e a Semarh na condição de interveniente e, como expropriados, as pessoas de Rita Santana da Silva, Maria Aparecida da Silva Cruz, Maria da Guia Cândido da Silva, Dayane Camila da Silva, Damiana Zulmira da Silva Oliveira, Maria Marta da Silva, José Cândido da Silva, Francisco das Chagas da Silva e Damião Cândido da Silva.
A finalidade é a desapropriação de imóvel urbano, no distrito de Barra de Santana, em Jucurutu, com área total de 116,10 metros quadrados (m²) com o valor de R$ 67.039,20.

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