sábado, 16 de setembro de 2023

TRT/RN: Prefeituras firmam convênio para se tornar 'Município Parceiro da Justiça do Trabalho'

Imagem: Reprodução
Mais de vinte municípios já estão aptos a receber o selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho, instituído pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) para estimular a cooperação na execução trabalhista.
Na próxima sexta-feira (22), adianta nota vinda da assessoria de imprensa, o TRT/RN realizará uma solenidade reunindo todos os prefeitos que já celebraram convênios com o tribunal, dentro da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Além do convênio, que permitirá o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração, o município que deseja ser parceiro da Justiça do Trabalho precisará adotar o Domicílio Digital (PJe Direto) e estar em dia com o pagamento de seus Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).
As prefeituras interessadas na assinatura do acordo de cooperação com o TRT/RN já podem entrar em contato pelo e-mail cooperacao@trt21.jus.br, complementa a informação.

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