Alto do Rodrigues: Peça que apurou se academia funcionava sem registro é arquivada

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Promotor de Justiça em substituição legal da comarca Pendências, o bacharel Edgard Jurema de Medeiros (foto) determinou o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000005/2022-15, que foi instaurado com o objetivo de apurar denúncia do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN), sediado em Natal, de que a Academia Space Dance, situada na cidade de Alto do Rodrigues, funcionaria sem o necessário registro legal.
O aviso que transmite o encaminhamento do fiscal da lei é veiculado por intermédio da edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.
Aos interessados na questão, ele concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, para, querendo, exibirem razões escritas ou documentos nos referidos autos.