Recomendação: Promotora quer evitar interferência ilegal em eleição do Conselho Tutelar

Imagem: Ilustração

No que se constitui em consequência do Procedimento Administrativo nº 31.23.2541.0000018/2023-05, que foi instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, objetivando acompanhar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar das cidades de Campo Grande, Janus, Paraú e Triunfo Potiguar, a promotora pública Engracia Guiomar Rego Bezerra Monteiro emitiu a Recomendação nº 007/2023, que tem publicidade na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
Através da medida, a fiscal da lei orienta as autoridades políticas e representantes de igrejas de qualquer segmento religioso que se abstenham de veicular propaganda, seja de forma verbal, impressa, ou de redes sociais, em favor de candidato ao Conselho Tutelar, sob pena de se caracterizar abuso de poder econômico, político e/ou religioso.
A agente ministerial da comarca advertiu que “o desrespeito à recomendação poderá caracterizar inidoneidade moral, sujeitando o candidato a ter sua candidatura impugnada”.