Leis: Associações de São Pedro e Equador conquistam reconhecimento de utilidade pública

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Na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado ocorre a publicação das leis estaduais números 11.484 e 11.484 que tratam da concessão de reconhecimento, no âmbito do RN, de instituições sem fins lucrativos como equipamentos de utilidade pública.
As referidas leis foram aprovadas após deliberação na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e obtiveram sanção governamental.
As medidas contemplam, respectivamente, a Associação Beneficente e Assistencial Corrente do Bem, com sede e foro jurídico no município de São Pedro; e, a Associação Esportiva Gualbertão Futebol Clube (AEGUBTFCE), com sede e foro jurídico no município de Equador.