CNM: Reforma Tributária é necessária e urgente para desenvolvimento do país e justiça fiscal, diz entidade

Imagem: Reprodução/CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de municípios vêm a público manifestar apoio à aprovação, na forma do relatório de plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, da Reforma Tributária, necessária e urgente para o desenvolvimento do país, enfatiza a entidade em nota de sua assessoria de imprensa.
A entidade - que representa 5.202 municípios filiados e mais de 154 milhões de brasileiros - participa dos debates acerca do tema há anos, tendo atuado ativamente na construção dos textos em tramitação no Congresso Nacional.
“Hoje, o Brasil vive um verdadeiro pandemônio tributário, que gera conflitos federativos e prejudica substancialmente o ambiente de negócios. É prioritária a implementação de um modelo atualizado de sistema tributário, que fortaleça o federalismo brasileiro, busque proporcionar a simplificação, amplie a segurança jurídica e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econômico e social do país”, finaliza o manifesto da CNM, em Brasília.