Câmara: Projeto define que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge

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O Projeto de Lei nº 1.596/23 determina que o documento de registro de casamento civil inclua a informação do sexo de nascença do cônjuge.
Em análise na Câmara dos Deputados (foto), em Brasília, o texto altera a Lei nº 6.015/73, que trata dos registros públicos, e hoje determina que a certidão de casamento contenha os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antecipa informação publicada pelo site da Agência Câmara de Notícias.