ALRN: Plenário aprova proposta para promover e assegurar direitos da pessoa com TEA

Imagem: João Gilberto/ALRN

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei que institui o Portal TEA, autoria do deputado Gustavo Carvalho, visando promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo a proposição, que agora será submetida à sanção governamental, o Portal TEA será inserido no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado.
De acordo com informação da assessoria de comunicação da ALRN, na capital potiguar, o objetivo da iniciativa é reunir os direitos assegurados às pessoas com TEA e disponibilizar as informações de maneira acessível; compilar os serviços disponibilizados pelo estado às pessoas com TEA; oferecer canais de atendimento para a solução de dúvidas e reclamações sobre a prestação de serviços às pessoas com TEA; e, criar um cadastro para contabilizar quantos são os beneficiários das políticas públicas destinadas a este grupo.