ACP: MPF processa União e deputado por estímulo a atos antidemocráticos no RN

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O Ministério Público Federal (MPF) moveu Ação Civil Pública (ACP) contra o deputado federal General Girão (foto) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel no RN (veja AQUI).
O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.
A União, o estado do RN e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos.
Na ACP, o MPF argumenta que as condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 08 de janeiro deste ano, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões, cita informação da assessoria de imprensa do MPF, na capital do estado.