ALRN: Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou nesta quarta-feira três matérias em primeira reunião

Imagem: João Gilberto/ALRN

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (22), três Projetos de Lei, sendo dois de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e um da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
O primeiro deles, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, dispõe sobre a estrutura dos órgãos auxiliares da DPE/RN, institui gratificações especiais pelo exercício de função, revoga a Lei Complementar nº 617 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 251.
O segundo, diz texto da assessoria de imprensa, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, dispõe sobre o subsídio mensal dos defensores públicos potiguares.
De iniciativa da Mesa Diretora da ALRN, foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei nº 26/2023, que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos procuradores da Casa, atualizando parâmetros remuneratórios internos, a exemplo de outras carreiras jurídicas.
Presidiu a reunião o deputado Coronel Azevedo (PL), contando com as participações de Tomba Farias (PSDB), George Soares (PV), Isolda Dantas (PT) e Nélter Queiroz (PSDB).