Decreto: Criado Comitê Estadual de Monitoramento, Acompanhamento e Apoio às Vítimas de Violência

Imagem: Ilustração

Em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado publicada neste último domingo (19) se verificou a publicação de cópia do Decreto nº 32.499, assinado pela governadora Fátima Bezerra.
O ato governamental, que pode ser visualizado na íntegra no veículo de comunicação institucional, oficializou a criação do Comitê Estadual de Monitoramento, Acompanhamento e Apoio às Vítimas de Violência no RN.
Compete ao citado organismo a identificação das pessoas e entidades atingidas pelas ações de violência desencadeadas a partir do mês de março de 2023, devendo prestar orientações e tomas ações de mitigações dos efeitos dessas ações criminosas.
São seus objetivos: identificar as vítimas da violência decorrente dos ataques orquestrados no âmbito do RN; identificar os prejuízos à população e ao patrimônio público e privado; elaborar diagnóstico acerca dos prejuízos causados; e, articular com secretarias e órgãos públicos, em todos os âmbitos federativos, as medidas de apoio para mitigação dos danos.