FDCA: Estados, DF e municípios devem atualizar cadastro para estarem aptos a receber doações

Imagem: Reprodução/MMFDH

Os gestores estaduais, municipais e do DF têm até o dia 15 de outubro, um sábado, para se cadastrarem na página (veja AQUI) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para estarem aptos a receber as doações do Imposto de Renda (IR) direcionadas para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) nacional, distrital, estaduais ou municipais. 
Anualmente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) acompanha o cadastramento dos FDCA com o objetivo de atualizar a lista dos estados e municípios que estão em situação regular no país e que podem receber as doações dedutíveis do IR.
Conforme informação procedente da assessoria de comunicação social do MMFDH, em Brasília, os entes federados que não efetuarem o cadastro até o prazo estabelecido ficarão impedidos de receber os recursos financeiros referentes às doações de 2022 e 2023.