Senado Federal: Presos reincidentes poderão perder o direito à audiência de custódia

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O Projeto de Lei nº 1.286/2022, em tramitação no Senado Federal, em Brasília, altera o Código de Processo Penal para determinar a restrição das audiências de custódia a presos reincidentes ou detentores de maus antecedentes.
Hoje, o juiz deve promover, no prazo máximo de 24 horas, a audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.
Para o autor do projeto, senador pela BA Ângelo Coronel (PSD), as audiências têm desestimulados os policiais militares a fazerem prisões em flagrante, salienta informação publicada por intermédio do endereço eletrônico da Agência Senado na internet.