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| Imagem: Reprodução |
A medida objetivou dar materialidade à instauração de um Procedimento Investigatório Criminal na instância da referida célula do Ministério Público do RN (MPRN).
A peça criada tem por finalidade averiguar possíveis irregularidades na gestão de terras na Unidade de Negócios para o RN e o CE (UN-RNCE), circunscrição administrativo-operacional da Petrobras, “conforme relatado nos protocolos CONF0201/2019, 16732/2019, 16733/2019, 16734/2019, 19699/2020 e 20086/2020, o que pode enquadrar como crimes de estelionato, falsidade documental e outros”.
O fiscal da lei determinou a expedição de ofício ao advogado da companhia estatal, Felipe Simonetti, solicitando o envio de uma série de informações, no prazo de 15 dias úteis.
Além disso, frisou que, “considerando a notícia de possível dano a uma empresa estatal, com suposto enriquecimento ilícito dos envolvidos, encaminhe-se cópia da documentação retro para a 1ª Promotoria de Justiça de Assú, que possui atribuição na seara do patrimônio público, para fins de ciência e adoção das medidas que entender cabíveis”.


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