quinta-feira, 7 de abril de 2022

Congresso Nacional: Projeto transfere a estados e municípios R$ 7,7 bilhões de leilões da Petrobras

Imagem: Reprodução 
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 3/22, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal.
A proposta deve ser analisa pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do p v}lenário do Congresso Nacional, em Brasília.
Dos recursos, a soma de R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e a importância R$ 3,489 bilhões aos municípios.
Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas, transmite nota do site da Agência Câmara de Notícias.

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