Licenciamento: Justiça mantém apresentação de RAS para projeto de usinar solar em Assú

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O desembargador Cláudio Santos (foto), da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, indeferiu, nesta segunda-feira (31), recurso do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) que tinha o objetivo de reformar decisão de primeiro grau, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em favor da empresa KL Serviços de Engenharia S.A.
Em primeira instância, houve concessão ao pedido formulado pela firma para que o processo de licenciamento ambiental, referente a empreendimento de geração de energia, tramite apenas com a exigência de apresentação do Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
A usina solar está localizada na Fazenda Futuro, situada na zona rural do Assú.
A discussão judicial refere-se a um projeto de geração de energia solar.
É o Complexo Fotovoltaico Futuro II, III, IV e V, divididos de I a IV com potência nominal de 50 Megawatts (MW) cada, e V, com 30 MW, totalizando assim 180 MW de potência.
A notícia é publicada em sua íntegra por intermédio do endereço eletrônico do TJRN.