TSE: Partidos devem preencher novo campo para requerimento de propaganda partidária

Imagem: Ilustração 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sediado em Brasília, emitiu, nesta quarta-feira (05), informe junto aos partidos políticos para auxiliar as legendas com relação ao protocolo do requerimento de inclusão de propaganda partidária junto ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A Lei nº 14.291/2022, sancionada segunda-feira (03), trata da retomada das propaganda partidária gratuita na programação das emissoras de rádio e de televisão.
No documento (veja AQUI), o TSE determina que, no momento de fazer o requerimento junto ao PJe, os representantes dos partidos devem protocolar o pedido na classe processual Petição, diz informação publicada no portal eletrônico do Tribunal na internet.