Imagem: Reprodução/Assessoria |
A exemplo da declaração do Imposto de Renda, os usuários de água da União com outorga de direito de uso de recursos hídricos têm a obrigação de declarar até 31 de janeiro os volumes mensais de água utilizados no ano anterior.
Para isso, é preciso preencher o formulário disponibilizado no Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) e informar, os volumes de água captados a cada mês, considerando o período de exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.
Para mais informações sobre a realização da declaração, o usuário poderá entrar em contato pelos e-mails daurh@ana.gov.br e cofiu@ana.gov.br ou entrar em contato com a equipe de Fiscalização pelo WhatsApp institucional (61-99161-6669 ou 61-99256-1679) ou pelos telefones (61) 2109-5231 e (61) 2109-5392, frisa texto da assessoria de imprensa.
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