Senado Federal: CCJ vai analisar penas mais rígidas para maus-tratos a animais

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em Brasília, vai analisar o Projeto de Lei nº 134/2018, proposição que aumenta para até quatro anos de prisão a pena para quem praticar maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres.
A proposta chegou à CCJ depois de passar pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado - onde recebeu parecer favorável do senador capixaba Fabiano Contarato (PT).
Esse parecer também prevê que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência em maus-tratos serão agravantes da pena em até um terço, diz informação da Agência Senado.