ALRN: CCJ aprovou um total de três Projetos de Lei durante sessão extraordinária nesta quinta-feira

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) reuniram-se nesta quinta-feira (25), em caráter extraordinário, e apreciaram três Projetos de Lei.
O Projeto de Lei nº 416/2021, que dispõe sobre as custas judiciais, os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a taxa de fiscalização judiciária, sobre o fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais.
Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 412/2021, que promove modificação administrativa na estrutura de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público do RN (MPRN), extingue cargos, cria funções e modifica a Lei Complementar nº 446/2010; e, nº 291/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público, no âmbito do próprio MPRN.
Todos foram aprovados à unanimidade pelos deputados estaduais que compõem a CCJ, descreve informação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.