Ipanguaçu: Promotoria de Justiça recomenda anulação de contrato com entidade cooperativista

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Promotor de Justiça em substituição legal na comarca de Ipanguaçu, o bacharel Daniel Lobo Olímpio, 2º promotor de Justiça da comarca do Assú, expediu Recomendação – cuja íntegra tem espaço na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado – destinada ao prefeito ipanguaçuense, Valderedo Bertoldo do Nascimento.
Decorrente do Inquérito Civil nº 04.23.2048.0000012/2021-73, instaurado com o objetivo de objeto investigar irregularidades na contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do RN (Coopedu/RN), com sede em Natal, pelo município, para contratação de professores e outros profissionais, a medida orienta o chefe do Executivo municipal no sentido de que anule, imediatamente, o Pregão Eletrônico nº 060/2020, com a consequente rescisão do contrato dele derivado, firmado com a mencionada Cooperativa, devendo encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo máximo de quinze dias úteis, documentos que comprovem o cumprimento da Recomendação.
Segundo informações oficiais apresentadas pela administração municipal ipanguaçuense à Promotoria de Justiça da comarca, em 17 de junho passado, já houve a contratação através da Cooperativa licitada, de treze professores do Ensino Fundamental II, quatro secretários escolares, dezesseis professores polivalentes e um nutricionista.