Saúde: Acordo judicial permite ampliação de leitos de UTI no estado do RN

Imagem: Reprodução/Assessoria

Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (22), na 4ª Vara Federal, na capital do estado, conduzida pela juíza federal Gisele Leite, em face do ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) estruturante por parte do Conselho Regional de Medicina do Estado do RN (Cremern) em desfavor do Governo do Estado - representado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) -, com objetivo da ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), foi celebrado uma nova pactuação aumentando os números de leitos inicialmente acordados em 2013 e retificados em 2017.
No acordo anterior, se chegou a pactuar a abertura de 158 novos leitos, tendo até o presente momento sido abertos por força da ACP 147 leitos, que somados aos 30 leitos privados atualmente contratualizados provisoriamente, totalizam 177 leitos.
Com o novo acordo, a atual ACP passará a tutelar um total de 202 de leitos, com abertura de mais 55 novos leitos, sendo 10 em São José de Mipibu; 20 no Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal; cinco UTIs Neonatal em Currais Novos, estes até novembro de 2021; e, 20 leitos no Hospital da Mulher de Mossoró até junho de 2022.
“A importância da referida Ação Tutelar é que estes leitos somente poderão ser fechados por força de decisão judicial”, registra nota da assessoria de comunicação do Cremern.