Tributação: Dinheiro para incentivos fiscais na área cultural do RN em 2021 soma R$ 8 milhões

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O Governo do Estado fixou, para o exercício financeiro de 2021, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do RN
A medida foi instituída pelo Decreto nº 30.498, que é veiculado na edição nesta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
Assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, o ato governamental, em vigor a partir de hoje, define que o aporte financeiro para o citado propósito ficará limitado, no exercício financeiro de 2021, à importância de R$ 8 milhões.