Decretos: Prédios utilizados por unidades da PM/RN são incorporados ao patrimônio do estado

Imagem: Ilustração

Um total de quatro Decretos estaduais teve publicação formal no exemplar do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30).
Todos eles são firmados com as assinaturas da governadora Fátima Bezerra e da secretária estadual de Administração (Sead), Virgínia Ferreira.
Os atos tratam da incorporação ao patrimônio próprio do estado, mediante procedimento de regularização fundiária jurídica, de instalações físicas situadas em igual número de municípios, onde se encontram abrigados núcleos da Polícia Militar do RN (PM/RN), afetados ao serviço público estadual por tempo superior a dez anos.
São eles: o prédio urbano na Rua Zéo Fernandes, s/nº, no centro de Luís Gomes; o imóvel urbano na Rua João Campos Ribeiro, s/nº, no centro de Triunfo Potiguar; a estrutura urbana na Rua Alcides Viana, nº 255, no centro de Coronel João Pessoa; e, o prédio urbano na Rua José Martins de Oliveira, nº 288, no centro de Rafael Fernandes.