terça-feira, 9 de março de 2021

Porto do Mangue: Peça que abrangeu o FIA na cidade é arquivada pela 2ª Promotoria de Justiça

Imagem: Ilustração
A 2ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú divulga, através do Aviso nº 1219378, a decisão de arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2372.0000026/2017-85.
O comunicado, assinado pelo promotor público Daniel Lobo Olímpio, é publicado na edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado.
O procedimento objetiva acompanhar e fiscalizar a criação e o funcionamento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) da cidade de Porto do Mangue, cidade litorânea do Vale do Açu.
Aos interessados, o fiscal da lei concedeu o prazo até a data de julgamento definitivo pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), com sede na capital do estado, para oferecer razões contrárias ao referido arquivamento ora anunciado.

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