TRE/RN: Tribunal institui Comissão que atende o que determina Resolução do CNJ

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Por meio da Portaria nº 14/2021, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral RN (TRE/RN), desembargador Gilson Barbosa, instituiu quinta-feira (04) a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral potiguar, atendendo à Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Comissão será composta pela juíza Ticiana Nobre (foto), que presidirá o grupo, pelo juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, pela juíza Tathiana Freitas de Paiva Macedo, pelos servidores Lílian Almeida e Albuquerque Melo, Maxelli Xavier de Andrade Rebouças, Anna Christina Pisco Rocha da Silva, Antonio Klaus Vilas Boas de Souza Silva, pela terceirizada Sayonara Araújo da Silva e pelo estagiário Gabriel de Macedo Leite.
Membros do Ministério Público do RN (MPRN), da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) poderão participar da comissão como convidados, frisa nota do portal virtual do TRE potiguar.
Dentre as atribuições da Comissão estão contribuir para o diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes; sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho; alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual; e, articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos idênticos aos da Comissão.