Ceará-Mirim: Decreto desapropria área de 10,2 mil m² para obras sanitárias na Cadeia Pública

Imagem: Ilustração

Através do Decreto nº 30.349, veiculado na edição desta sexta-feira (08) do Diário Oficial do Estado, é declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no município de Ceará-Mirim, hoje territorialmente circunscrito à área geográfica da Região Metropolitana de Natal, destinada à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, bem como da Estação Total de Tratamento de Resíduos Sólidos da Cadeia Pública da cidade.
O ato (veja AQUI) tem a chancela da governadora Fátima Bezerra e do secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio.
O espaço físico objeto da desapropriação mede em porção menor 10.284,64 m².