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| Imagem: Ilustração |
O
Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ)
publicaram Portaria Conjunta que antecipa o ponto facultativo do Dia da
Justiça, comemorado em 08 de dezembro, para a próxima segunda-feira, 07 do
mesmo mês.
Ficam prorrogados os prazos processuais nos termos das disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil.
A Portaria nº 54/2020 revoga as disposições da Portaria Conjunta nº 04/2020, de 13 de fevereiro deste ao, no que se refere ao dia 08 de dezembro de 2020, para concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública.
Também ficam prorrogados os prazos processuais.
De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, no dia 07 de dezembro corrente fica assegurada a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal e dos fóruns das comarcas da capital e do interior do estado por meio dos plantões judiciários, de acordo com as respectivas designações de magistrados.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição de 25 de novembro passado, destaca informação do portal eletrônico do TJRN.
Ficam prorrogados os prazos processuais nos termos das disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil.
A Portaria nº 54/2020 revoga as disposições da Portaria Conjunta nº 04/2020, de 13 de fevereiro deste ao, no que se refere ao dia 08 de dezembro de 2020, para concentrar os feriados e pontos facultativos em sequência aos dias não úteis, sem prejuízo ao funcionamento da administração pública.
Também ficam prorrogados os prazos processuais.
De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, no dia 07 de dezembro corrente fica assegurada a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal e dos fóruns das comarcas da capital e do interior do estado por meio dos plantões judiciários, de acordo com as respectivas designações de magistrados.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), edição de 25 de novembro passado, destaca informação do portal eletrônico do TJRN.
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