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| Imagem: Reprodução |
A
Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) editou portaria que instala a
Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais do estado.
Ela
funcionará pelo período de seis meses, com o objetivo de julgar o acervo de
processos pendentes e remanescentes da composição anterior das três Turmas
Recursais apurado até a data da instalação da nova Turma Recursal Permanente,
cuja sessão de instalação ocorreu no último dia 24 de agosto.
Conforme
informação do site do TJRN, a Turma
Recursal Provisória será formada pelos magistrados escolhidos como juízes suplentes
da 1ª Turma Recursal: José Maria Nascimento, Múcio Nobre e Andreo Marques.
Eles
foram selecionados pelo critério de produtividade, a partir de relatório
elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN, dentre os Juizados
Cíveis e da Fazenda Pública.
Segundo
a Portaria nº 503/2020, a presidência da Turma Provisória caberá ao magistrado
mais antigo e na primeira sessão do órgão deverá ser indicado entre os dois
membros remanescentes aquele que integrará a Turma de Uniformização de
Jurisprudência.
O
dispositivo destaca ainda que com o objetivo de cumprir a meta de julgamento do
acervo no prazo estipulado, cada juiz relator da Turma Provisória deverá julgar
o quantitativo mínimo de 200 processos por mês.
As
sessões deverão ser realizadas pelo Plenário Virtual - ferramenta para a realização
de julgamentos virtuais - ou por videoconferência, sendo presenciais quando
necessário.
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