Macau: Promotoria da comarca investiga denúncias contra prefeito e ex-prefeito de Galinhos

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Considerando o que consta na Notícia de Fato nº 113.2019.001071, referente à remessa, pela 52ª Zona Eleitoral, de cópia da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 99-17.2018.6.20.0052, na qual constam notícias da prática, em tese, de atos de improbidade administrativa por Francinaldo Silva da Cruz, prefeito de Galinhos, por ocasião das eleições suplementares de 2018, o 2º promotor de Justiça da comarca de Macau, Mac Lennon Lira dos Santos Leite (foto), instaurou um Inquérito Civil.

Através de tal ferramenta, concebida pela Portaria nº 2020/0000304394 veiculada nesta sexta-feira (11) pelo Diário Oficial do Estado, o fiscal da lei encaminhará a apuração dos Noutra Portaria – protocolada sob o nº 2020/0000304395 – o representante do Ministério Público do RN (MPRN) criou outro Inquérito Civil.

Novamente tendo um agente político de Galinhos como alvo, o procedimento, com base no que consta na Notícia de Fato nº 113.2019.001109, cadastrada a partir de documentos remetidos pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Cruz, trata do caso em que Severino Ramos da Silva menciona que o então prefeito de Galinhos, Fábio Rodrigues de Araújo, nomeou em 22 de setembro de 2016, como pregoeiro específico para o Pregão Presencial nº 007/2016, Francisco Dias de Oliveira, o qual, por sua vez, em 05 de outubro de 2016, adjudicou o objeto da licitação - consistente em contratação de serviço em assessoria ao setor de licitações com disponibilidade de pessoal para atuação como pregoeiro - ao seu próprio filho, Túlio Anderson Xavier Oliveira, no valor de R$ 24 mil.