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| Imagem: Ilustração |
O
Ministério Público Federal (MPF), no estado do RN, firmou acordo de cooperação
com o Governo do Estado para combater fraudes no pagamento da renda básica
emergencial destinada aos trabalhadores da cultura.
O
objetivo é o compartilhamento de bancos de dados para verificação dos
requisitos exigidos para recebimento do auxílio, frisa informação da assessoria
de imprensa do MPF/RN.
MPF
e Governo do Estado irão desenvolver sistema de informação, com inteligência
artificial, específico para o cruzamento e análise de dados dos beneficiários.
Integrarão
o sistema as bases de dados da Fundação José Augusto (FJA) as secretarias estaduais
do Planejamento e Finanças (Seplan), da Administração (Sead), da Tributação
(SET) e da Administração Penitenciária (Seap), Instituto Técnico-Científico de
Perícia (Itep), Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), além da Companhia
de Águas e Esgotos do RN (Caern) e Companhia Energética do RN Cosern).
O
auxílio específico para os trabalhadores do setor cultural está previsto na Lei
Aldir Blanc, instituída pela Lei Federal nº 14.017/2020, do dia 29 de junho passado.
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